Sorocaba, 21 de maio de 2015.

SEJ-DCDAO-PL-EX- 050/2015

Processo nº 12.984/2015

Excelentíssimo Senhor Presidente:

Tenho a honra de encaminhar à apreciação e deliberação de Vossa Excelência e Nobres Pares, o incluso Projeto de Lei, que Institui a "Campanha Permanente de Uso Consciente da Água" no Município de Sorocaba e dá outras providências.

O presente Projeto de Lei foi idealizado pela Ilustre Vereadora NEUSA MALDONADO, nossa intenção aqui é corrigir vício de iniciativa constante da propositura original.

Assim, reconhecendo os méritos da proposta, o Executivo apresenta um Projeto de Lei de mesmo conteúdo.

Da justificativa original para a aprovação do Projeto consta que:

 "Segundo relatórios da Organização das Nações Unidas (ONU), dois terços da população mundial em 2025 não terá acesso à água potável se nada for feito para evitar a escassez.

A água, um dos bens mais preciosos do nosso planeta, e que muitas vezes nos pegamos mal- tratando, ou desperdiçando, ou poluindo ou até mesmo desprezando a sua importância. A água é uma das principais fontes de vida na Terra, ela nos alimenta, nos hidrata, transporta os nutrientes em nosso organismo, nos fornece a possibilidade de higiene e nos refresca. O que seria de nós, seres humanos, dos animais e dos vegetais sem a água? Só com atitude de cada um dia a dia é que conseguiremos não esgotá-la.

A má utilização e o consumo descontrolado da água levam a população mundial a encarar a terrível previsão de escassez desse bem em anos futuros. Isso sem falar da impossibilidade de utilização da água nas indústrias, na agricultura. Pare para pensar por um instante e verá que praticamente tudo o que fazemos, em todos os âmbitos da vida, precisa de certa quantidade de água. Ela é responsável pelo equilíbrio dos ecossistemas e pela sobrevivência de todas as espécies de seres vivos do planeta.

O consumo consciente de água é uma preocupação que deve ser constante, uma cultura que deve ser firmemente incutida no comportamento social, até mesmo como atitude preventiva contra um colapso de abastecimento que a cada dia se mostra mais factível. Estima-se que, somente no Brasil, 17 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada; no mundo todo, este drama atinge 2,5 bilhões - 35% da população mundial.

Não é de hoje que estados brasileiros sofrem com a estiagem. Este ano, a constante falta de chuva, antes recorrente na região Nordeste, atingiu a Região Sudeste, gerando problemas de abastecimento em vários municípios, sobretudo do estado de São Paulo, afetando inclusive a capital econômica do país.

O Brasil, País que detém aproximadamente 12% da água doce do planeta, celebra o Dia Mundial da Água, 22 de Março, com o desafio de pensar a gestão dos recursos hídricos em seus mais diversos usos, garantindo o acesso à água e promovendo seu uso sustentável e consciente para as atuais e futuras gerações.

A crise da falta de água tem gerado preocupação por parte da população e exigido ações dos governos municipais, que têm tomado medidas Legais para evitar o desperdício. No interior do estado, com a baixa vazão de água nos rios e os reservatórios secos, algumas cidades criam programas para incentivo de redução de consumo e outras, onde a situação é mais grave, adotam o racionamento.

A reciclagem reduz, de forma importante, o impacto sobre o meio ambiente: diminui as retiradas de matéria-prima da natureza, gera economia de água e energia e reduz a disposição inadequada do lixo. Uma tonelada de papel reciclado economiza 10 mil litros de água e evita o corte de 17 árvores adultas.

Hoje, mais do que nunca, toda criança deve aprender, desde cedo, a importância da preservação desse recurso natural indispensável à vida. Sendo assim, nossa proposta visa também a divulgação e a orientação nas escolas sobre a importância do uso consciente e reciclagem da água.

O presente Projeto de Lei tem como objetivo auxiliar o cidadão/aluno na compreensão das causas e das consequências do uso desordenado dos recursos hídricos em nosso planeta e como estas podem interferir em nível pessoal e social".

Dessa forma, estando plenamente justificada a presente propositura, esperamos contar com o valoroso apoio de Vossa Excelência e Dignos Pares para a transformação deste Projeto em Lei.